Tem que estar visível, José! – O Código de Defesa do consumidor

Fala galera, tudo bem?

Quem nunca, ou melhor: quando não fomos comprar alguma coisa e gastamos boa parte do tempo perguntando ao atendente o valor? O pior disso tudo é quando chegamos em um estabelecimento onde as mercadorias estão com um preço na gôndola e no caixa diferente! Mas sabia que a lei te protege quanto esses problema?

O Código de Defesa do consumidor – lei 8.078/90, traz uma série de direitos e deveres aos consumidores, para proteção de ambos os lados dessa relação, e entre os tantos itens inclusos em sua proteção estão os dois casos citados acima.

O artigo 31, em seu caput garante que:

“A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde, e segurança dos consumidores”

No artigo 6 que assegura direitos básicos do consumidor onde:

II- a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

III- a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços com especificações correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os ricos que apresentem;

Ok,mas, como na poesia de Carlos Drummond de Andrade: E agora José?

Se por um acaso, recorrente aliás, você reparar uma discrepância, ou seja diferença no valor da gôndola ao que foi cobrado no caixa, primeiramente tente o ressarcimento no estabelecimento e em caso de recusa, aí sim entre com uma reclamação ao Procon, sendo assegurado pelo artigo  31, citado acima. Os preços devem estar claros e corretos, ou seja, a discrepância de valor viola um dos direitos do consumidor, e é preciso recorrer.

A alerta fica também para que seja tomada a devida atenção, porque muitas vezes há comerciantes de má fé que se utilizam de tal prática para se darem bem. É preciso sempre estar atento para que não saia no prejuízo.

Já o Artigo 66, em seu caput garante que:

“Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade,preço ou garantia de produto ou serviços:

Pena- Detenção de três meses a um ano de multa”

Após é seguido por 2 parágrafos. Mas a situação é a seguinte: Faltou preço no produto? Violação ao Código de Defesa do Consumidor. Uma questão é ser válida o preço mais próximo, seja ele qual for, já que se for alegado a recusa em fazer esse preço, a violação será existente. Além que se houver divergência entre valores, o consumidor deve pagar o menor valor.O contato ao Procon nesse caso também é necessário, para reclamações e para evitar que o crime seja cometido novamente.

Então, vamos ficar atentos quando formos às compras, ein?!

Beijos, Vanessa.

 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s